DIREITOS DE UM JOVEM APRENDIZ:

Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizante e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, faz exceção à regra quando permite o trabalho na condição de aprendiz, mas impõe restrições, como limitações quanto ao trabalho do menor por questões de proteção ao seu desenvolvimento físico, mental, emocional, cognitivo e sociocultural.

As regras impostas visam coibir a exploração do trabalho infantil. Dessa forma, é possível que o jovem desenvolva habilidades profissionais e que continue seu percurso, ampliando suas perspectivas e automaticamente se inserindo no mercado de trabalho.

Nesse sentido, não é permitido o trabalho do menor em locais cujas as condições sejam perigosas, insalubres, penosas, durante o período noturno ou que comprometa sua formação moral, física e psicológica. Vale ressaltar que essas limitações se aplicam apenas ao aprendiz menor de idade.

O contrato de aprendiz deve ser pactuado de forma expressa, com registro na Carteira Profissional, por prazo determinado de no máximo dois anos. E não basta que o aprendiz esteja apenas matriculado em um curso profissionalizante. Ele deve comprovar frequência e aptidão para a profissão que tenha escolhido e deve ainda estar inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Se o trabalhador for deficiente físico, há exceções quanto ao prazo e idade limite. Nesse caso, o contrato poderá ultrapassar dois anos e a idade máxima poderá ser superior a 24 anos. Essas alterações foram incluídas na legislação trabalhista pelas Leis 11.180/2005 e 11.788/2008, que visam facilitar a inserção de trabalhadores especiais e qualificá-los para o disputado mercado de trabalho.

A jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, não poderá exceder o limite de seis horas diárias, exceto para aqueles que já tenham concluído o ensino fundamental. Nesse caso, a jornada pode se estender para o limite de oito horas diárias, mas nessas horas devem ser computadas aquelas destinadas à aprendizagem teórica.

Os direitos trabalhistas do jovem aprendiz são praticamente os mesmos de um empregado comum, inclusive quanto ao recolhimento de tributos. As diferenças estão na alíquota de depósito do FGTS, que será na proporção de 2%, e na desobrigação de indenização em caso de descumprimento contratual por ambas as partes. O trabalhador aprendiz deverá ser remunerado com pelo menos um salário mínimo mensal ou horário, salvo se firmada condição mais benéfica.

Trata-se de contrato por prazo determinado. Contudo, em caso de rescisão, seja por conclusão, seja por culpa ou por qualquer outro motivo, a empresa está desobrigada de pagar as verbas indenizatórias (aviso prévio e multa sobre o FGTS). Logo, não há qualquer garantia de estabilidade, ainda que durante o período contratual.

Com as não tão recentes regulamentações, todos os estabelecimentos de qualquer natureza, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, estão obrigados a empregar jovens que estejam matriculados nos cursos dos serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT, SENAR ou SESCOP, exceto SESC e SESI que não são válidos para esse fim), sendo determinada uma cota para contratação que varia de 5% a 15% dos trabalhadores de cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Atualmente, o Ministério Público do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais, vem atuando de forma incisiva na fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas, a fim de estabelecer regras e metas que favoreçam o aprendiz e não onerem demais as empresas, contribuindo para que elas consigam cumprir com sua responsabilidade social e atinjam o patamar desejável de desenvolvimento econômico e social do país.

Saiba como se preparar para uma entrevista de emprego: Ele fez as contas e acredita já ter entrevistado, em dez anos da sua carreira de executivo, cerca de 5.000 candidatos a vagas de emprego. O administrador de empresas Roberto Caldeira, autor do livro "O Segredo do Entrevistador" (editora Brasport, R$ 31,45), conta, em entrevista ao UOL Empregos, que há certos comportamentos que sempre conquistam quem está selecionando e outros que o afastam. "Percebi que os profissionais cometiam sempre os mesmos erros", conta o executivo, formado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e com pós-graduação pela Harvard Extension School. Caldeira tem experiência de recrutamento para diversos cargos, desde recepcionista a gerente do departamento financeiro e gerente e diretores em outros países. Confira os principais trechos da entrevista: Há algum perfil de profissional sempre esperado por qualquer entrevistador? Sim, as características pessoais mais procuradas pelos entrevistadores são: objetivos profissionais e de vida definidos; automotivação; iniciativa; responsabilidade; dedicação; ambição; capacidade de aprender; capacidade de trabalho em equipe; ser voltado para resultados. Além disso, é preciso ter atitude positiva, que significa a maneira como nos comportamos em relação à vida. Se somos otimistas, colaborativos, sociáveis e participantes. Ou se somos pessimistas, egoístas e revoltados. Para que os objetivos da empresa sejam atingidos, é essencial que a atitude do grupo seja positiva, otimista e colaborativa. Use termos como: Sim posso! Sim gostaria! Sim me interessa! Não, não tem problema! O candidato precisa ter também expectativas adequadas. E o que seria a expectativa adequada? Muitos erroneamente avaliam o sucesso profissional e pessoal através dos aumentos salariais recebidos ao longo dos anos. Com o tempo, descobrimos outros fatores tão ou mais importantes para nós, como a satisfação pessoal e a satisfação profissional. São sentimentos que nenhum salário polpudo traz por si só. Quando somos entrevistados, devemos deixar transparecer nossa busca de realização pessoal e profissional. De nosso desejo de fazer parte de uma equipe de sucesso e de poder contribuir para a construção de algo. Outro ponto esperado pelo entrevistador é maturidade. E isso não está ligado à idade, certo? Não, isso não está ligado à idade. Ser maduro significa ser ponderado e prudente. Na entrevista, significa ouvir e pensar antes de falar. Não se precipitar nas respostas. Que erros nenhum entrevistador suporta? Atrasos ou faltas à entrevista; falar mal de ex-chefe ou de empresa anterior; comunicação muito coloquial ou com excesso de gírias; candidatos que colocam restrições quanto ao horário de trabalho e que justificam sua pretensão salarial baseados em sua necessidades financeiras pessoais. Como justificar o quanto se quer ganhar, então? Salários são baseados principalmente na contribuição que o candidato pode dar a empresa através de seu trabalho e na oferta no mercado de profissionais com aquele perfil. Portanto, a pretensão deve se basear na média de salário pago para aquele cargo pelo mercado, podendo subir caso o candidato tenha experiência específica no segmento de atuação da empresa, ou seja, caso venha da concorrência. Se colocar restrições ao horário de trabalho é um comportamento inadequado, como deve atuar o candidato que estuda ou tem filhos? Algumas empresas oferecem vagas com horário flexível, mas isso é a exceção. Quem quiser realmente seguir uma carreira tem que optar por uma dedicação de tempo mínima para a empresa. Por outro lado, há atitudes que ajudam a conquistar qualquer entrevistador? Sim: saber ouvir e evitar respostas fechadas do tipo sim ou não. Deve-se elaborar um pouco sobre a pergunta, mas também com cuidado para não ficar muito longo. É preciso ainda mostrar interesse pela empresa e pela vaga oferecida e mostrar disponibilidade e flexibilidade para participar das próximas etapas da seleção. O entrevistador se prepara para uma entrevista? O que o entrevistado pode fazer sabendo disso? Sim. O entrevistador faz um resumo das responsabilidades envolvidas no cargo em questão bem como o perfil do candidato procurado. De posse dessa informação, o candidato deve procurar conhecer o máximo possível sobre a empresa em que pretende trabalhar, através de pesquisa na Internet. Também é importante conhecer detalhes dos requisitos para o cargo, algo que deve ter sido divulgado pela empresa ou que, em última instância, pode ser perguntado diretamente ao RH [recursos humanos] da empresa. O entrevistado pode detectar o tipo de entrevistador que está à frente dele? E se adaptar a isso? Sim, isso é possível, mas não recomendável, por não ser fácil para as pessoas, em geral, detectar nuances de personalidade e se adequar a elas. O que sugiro é que o candidato esteja firme e preparado para a entrevista.